Nuvem D Saberes - Lda (adiante, Braza), com NIPC 516413481 e sede na Rua São Romão, N.º 518, 4470-365 Maia, Maia – Porto, é uma empresa que se dedica, entre outras atividades, à área de restauração e detém o programa de fidelização Manda Braza.
OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, juntamente com a Política de Privacidade, regulam as condições pelas quais o utilizador pode fazer uso da aplicação móvel do Braza, pelo que aconselhamos a sua leitura atenta antes de aceder e utilizar a aplicação.
Ao utilizar a aplicação móvel do Braza, o utilizador aceita, sem reservas, os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade em nome pessoal e concorda em respeitá-los.
Caso não concorde, não deverá utilizar a aplicação.
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1. REGRAS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
a) O registo no programa de fidelização é gratuito.
b) Ao aderir ao programa, o utilizador aceita estes termos e a Política de Privacidade.
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2. PROCESSO DE ADESÃO
• Inscrição via app do Braza:
o Inserir número de telefone
o Validar com código por SMS
o Preencher dados obrigatórios: nome, nº de telemóvel, email
o Dados opcionais: género, data de nascimento, NIF e nome para fatura
o Aceitar os Termos e a Política de Privacidade
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3. DESTINATÁRIOS
Programa destinado a clientes maiores de 18 anos com número de telefone e email válidos.
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4. DIREITOS DOS UTILIZADORES
Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:
• Acesso, retificação, portabilidade, esquecimento
• Retirada de consentimento
• Cancelamento e anonimização dos dados
• Exercício dos direitos via app
• Dúvidas: marketing@braza.pt
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5. CONDIÇÕES DAS VANTAGENS
O programa funciona com um saldo monetário acumulado na app:
Exemplo: “Saldo na app: 10€ → pode trocar por produtos.”
Mecânica:
• Inscrição via número de telefone:
o Primeira compra: 10% de saldo
o Compras seguintes: 5% de saldo
• Inscrição via app:
o Todas as compras: 10% de saldo
O saldo pode ser utilizado diretamente na app.
Regras, validade e condições estão disponíveis na área do utilizador.
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6. DIREITO A RECLAMAR
O utilizador pode apresentar reclamação à CNPD (https://www.cnpd.pt).
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7. UTILIZAÇÃO DA APP
O utilizador declara que:
• É maior de idade
• Tem capacidade contratual
• Cumpre os Termos
• Aceita a Política de Privacidade
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8. OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES
É proibido:
• Usar a app/site para fins ilícitos ou fraudulentos
• Criar registos falsos
• Enviar spam
• Prejudicar menores
• Violar leis locais ou internacionais
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9. ACESSIBILIDADE
Braza pode:
• Cancelar/alterar serviços sem aviso
• Não se responsabilizar por indisponibilidades temporárias
• Restringir acesso a conteúdos da app/site
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10. ÁREA PESSOAL
• Login é pessoal e intransmissível
• O utilizador é responsável por segurança e conteúdo da sua conta
• A app é disponibilizada sem garantia contínua de acesso
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11. INTERAÇÃO COM O UTILIZADOR
Braza poderá:
• Enviar informações sobre o funcionamento da plataforma, saldo e campanhas
• Partilhar esses dados com marcas do mesmo grupo (quando aplicável)
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12. UTILIZAÇÃO NO PONTO DE VENDA
• Identificação por QR Code ou número de telefone
• Só com registo completo há atribuição de vantagens
• Vantagens não são atribuídas retroativamente
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13. ENCOMENDAS ATRAVÉS DE TERCEIROS (UBER EATS)
A aplicação e o website da Braza podem incluir a funcionalidade “Peça Agora” (ou semelhante), que redireciona o utilizador para plataformas de entrega geridas por terceiros, como a Uber Eats.
A utilização destes serviços está sujeita aos termos e condições da respetiva plataforma, sobre os quais a Braza não tem qualquer controlo ou responsabilidade.
A Braza não se responsabiliza por falhas na entrega, indisponibilidade de produtos, qualidade dos bens após expedição, prazos de entrega, cobranças ou qualquer outra questão decorrente da utilização de tais serviços de terceiros.
O tratamento de dados realizado nessas plataformas é da exclusiva responsabilidade da entidade terceira, não sendo abrangido pela Política de Privacidade da Braza.
A funcionalidade “Peça Agora” poderá ser modificada, suspensa ou descontinuada a qualquer momento, sem aviso prévio, nomeadamente por razões comerciais ou operacionais.
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14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
• Todo o conteúdo da app é propriedade do Braza ou licenciadores
• Proibido: copiar, descompilar, usar engenharia reversa, criar produtos concorrentes
• Violação implica compensação mínima de 100.000€ à Braza
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15. ALTERAÇÕES AOS TERMOS
Braza reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas na aplicação.