A empresa Nuvem D Saberes - Lda (adiante, Braza), com NIPC 516413481 e sede na Rua São Romão, N.º 518, 4470-365 Maia, Maia – Porto, é a franqueadora da marca Braza, dedicada à área da restauração, com restaurantes próprios e franqueados, e detentora do programa de fidelização Manda Braza.
Braza está empenhada em proteger a privacidade dos UTILIZADORES do seu programa tanto na aplicação como no site (https://braza.pt), tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhemos e tratamos em respeito com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”).
ACONSELHAMOS A LEITURA DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ASSIM COMO OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA PARA CONHECER E ACEITAR AS CONDIÇÕES EM QUE DISPONIBILIZA OS SEUS DADOS PESSOAIS E AUTORIZA A SUA RECOLHA, USO E DIVULGAÇÃO DOS MESMOS DE ACORDO COM AS REGRAS AQUI DEFINIDAS.
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1 - ÂMBITO DE APLICAÇÃO
A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais que é efetuada por Braza de acordo com critérios pré-determinados, para efeitos da prestação de serviços e produtos através da aplicação, permitindo desse modo que esses serviços decorram de forma expedita e sem transtornos para as partes envolvidas.
O UTILIZADOR, para poder utilizar e navegar pela aplicação de Braza e utilizar as suas funcionalidades, nomeadamente, a identificação do UTILIZADOR nos restaurantes, utilização de campanhas ou outras promoções, a avaliação dos restaurantes e a partilha de localizações, terá de efetuar um registo válido.
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2 - DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Os seus dados pessoais irão permitir-nos prestar os serviços e produtos de forma adequada e expectável com os fins da aplicação, sendo nesse sentido uma ferramenta essencial no garante e satisfação dos UTILIZADORES, e como tal, elemento fundamental para o sucesso recíproco de todos.
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3 - RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Braza é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, agindo de acordo com os critérios determinados pela própria, que decide as categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados.
Braza integra na sua estrutura organizativa um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) que estará disponível para prestar qualquer informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a lista de subcontratantes em matéria de proteção de dados pessoais.
É possível contactar o DPO enviando um email para marketing@braza.pt
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4 – FINALIDADES
Os dados recolhidos são tratados automaticamente em conformidade com o RGPD e as melhores práticas, destinando-se esses dados à prestação do serviço do programa de fidelização Manda Braza, nomeadamente para efeitos de configuração da conta e perfil do UTILIZADOR, melhorar o conteúdo do serviço e comunicar novidades sobre ofertas especiais e novos recursos, adaptar os serviços às necessidades dos utilizadores e desenvolver novas ferramentas e, quando autorizado pelo seu titular, realizar ações de marketing por terceiros.
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5 - DADOS RECOLHIDOS
Para esses efeitos, Braza recolhe e trata os dados pessoais necessários à prestação dos serviços e produtos, bem como à gestão da aplicação, nomeadamente: nome, endereço de correio eletrónico, telemóvel, data de nascimento, NIF, nome a constar nas faturas e género.
Relativamente aos dados recolhidos pela aplicação aquando da sua utilização, esta irá registar automaticamente nos seus servidores dados gerais tais como plataforma móvel, localização, endereço IP e páginas solicitadas.
Durante a utilização do serviço, poderá ainda ser enviada a localização do utilizador para efeitos de resultados georreferenciados, não sendo essa informação objeto de conservação.
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6 - COMO SÃO RECOLHIDOS OS DADOS
A recolha dos dados será efetuada através de formulário de registo na aplicação ou no website https://braza.pt, após o UTILIZADOR declarar que tem conhecimento dos dados a serem recolhidos e das finalidades do tratamento, e consentir esse tratamento em conformidade com o RGPD.
Os dados são armazenados em bases de dados seguras e não são utilizados para finalidades diferentes daquelas autorizadas pelo UTILIZADOR.
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7 – DADOS DE MENORES
A aplicação destina-se a maiores de 16 anos. O registo de menores de 16 anos só é permitido mediante consentimento dos responsáveis legais, conforme resulta do disposto no artigo 8.º do RGPD. O Braza procurará verificar esse consentimento sempre que aplicável.
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8 - “COOKIES”
Conforme a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, com exceção dos “cookies” necessários ao funcionamento do site, o armazenamento de outros dependerá sempre do consentimento do utilizador, podendo ser retirado a qualquer momento através do navegador.
O Braza utiliza apenas “cookies” de sessão, temporários e que permanecem no navegador até o utilizador sair do website, permitindo gerir de forma segura as operações realizadas durante uma sessão.
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9 - FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais recolhidos têm como finalidade a gestão do programa de fidelização de Braza, incluindo a configuração do perfil do utilizador, comunicação de novidades e ofertas, e, quando autorizado, ações de marketing por terceiros.
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10 - TEMPO DE ARMAZENAMENTO
Os dados são armazenados apenas durante a duração do registo do UTILIZADOR e até 1 ano após o fim desse registo (cancelamento ou inatividade). Após esse período, os dados são eliminados.
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11 - DIREITOS DOS UTILIZADORES
Nos termos do RGPD, o UTILIZADOR tem os seguintes direitos:
• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos;
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou a atualização de dados incompletos;
• Direito ao apagamento (“direito ao esquecimento”): requerer a eliminação dos seus dados pessoais, nos casos legalmente previstos;
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas situações;
• Direito à portabilidade: receber os dados pessoais que tenha fornecido, em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, em especial para efeitos de marketing direto;
• Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente.
Os pedidos para exercício dos direitos (acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição) devem ser enviados para o endereço de e-mail marketing@braza.pt, acompanhados de documento que comprove a identidade do titular dos dados.
O Braza compromete-se a responder no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido, conforme previsto no artigo 12.º, n.º 3 do RGPD. Esse prazo poderá ser prorrogado, por mais 60 dias, quando necessário devido à complexidade ou ao número de pedidos, sendo o titular informado dessa prorrogação e respetivos motivos dentro do prazo inicial.
Em caso de litígio quanto ao tratamento dos seus dados pessoais, o titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou recorrer aos tribunais judiciais competentes.________________________________________
12 - PROTEÇÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES
O Braza tem implementados procedimentos adequados que permitem assegurar o cumprimento das obrigações de segurança no tratamento, notificação à autoridade de controlo e aos titulares em caso de violação de dados pessoais, avaliação de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia, tais como os previstos na legislação aplicável.
Não obstante, importa ter presente que nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados é 100% seguro. Por conseguinte, declinamos qualquer responsabilidade por quaisquer danos, de qualquer natureza, diretos ou indiretos, incorridos por si, ou por qualquer utilizador, relacionados com fraude informática, roubo, furto ou qualquer outra infração ou circunstância em que as suas informações e dados são acedidos ou divulgados sem autorização expressa.
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13 – SUBCONTRATANTES E TERCEIROS
É expressamente proibida a venda, troca, partilha ou transferência dos seus dados pessoais a terceiros, salvo com o seu consentimento expresso ou para cumprimento de alguma obrigação legal ou judicial.
Esta proibição não abrange terceiros confiáveis (subcontratantes) que ajudam a gerir o website do Braza e prestam serviços a este, tal como a gestão de centro de dados, manutenção e apoio técnico, marketing, tendo estes apenas acesso aos dados pessoais estritamente necessários aos fins contratualizados.
O Braza garante que esses terceiros mantenham essas informações confidenciais e apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas e de que se encontram em compliance com o RGPD.
Não são transmitidos dados para além dos estritamente necessários à prestação de serviços contratados, permanecendo, contudo, o Braza como Responsável pelos dados pessoais disponibilizados.
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14 - TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Os dados pessoais recolhidos e tratados não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer pelas razões acima referidas, o Braza compromete-se a assegurar que a transferência obedece às disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequação de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
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15 - ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Braza reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações serão devidamente comunicadas no site e/ou na aplicação.
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O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO A PRESENTE POLÍTICA, CONSENTINDO NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS CONFORME EXPOSTO.